Integrantes da CPI do Cachoeira ameaçam recorrer à Justiça contra o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que restringiu o acesso aos dados sigilosos solicitados pela comissão para balizar as investigações.

Por determinação do presidente, apenas três computadores darão acesso às milhares de páginas já encaminhadas à CPI. Os assessores parlamentares estão proibidos de manusear os documentos, algo inédito em CPIs, o que obrigará os congressistas a ir pessoalmente ouvir áudios e analisar o inquérito.

Os parlamentares também estão proibidos de entrar nos boxes dos computadores com celulares e não podem reproduzir os documentos. Os computadores foram preparados para impedir cópias magnéticas, acesso à internet ou impressão.

“A sistemática que ele adotou liquida os trabalhos da CPI, inviabiliza por completo. Teremos zero de investigação”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que disse que irá à Justiça para ter direito de sua assessoria manusear os documentos.

Uma das preocupações do presidente é que parlamentares cruzem as informações com bancos de dados de outras CPIs. O Congresso, por exemplo, já investigou Carlos Cachoeira na CPI dos Bingos.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o presidente da CPI está “tratando parlamentares como se fossem parentes de Cachoeira indo visitá-lo no presídio”.

Para burlar a restrição de entrar na sala com celular, ele promete levar o aparelho escondido. “Não tem gente que esconde dinheiro na cueca? Só falta vistoriarem as partes íntimas.”

Vital do Rêgo disse que as críticas são precipitadas, mas não descarta recuar das medidas.

(ANDREZA MATAIS, GABRIELA GUERREIRO E ERICH DECAT)

Indicado pelo PSDB para integrar a CPI Mista do caso Cachoeira, o deputado Carlos Sampaio (SP) tem expectativa de uma apuração imparcial e não chapa-branca. “O foco é apurar todos os tentáculos e ramificações do envolvimento do Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. É importante que haja essa abrangência porque são vários órgãos, parlamentares e todos serão investigados. Essa não é uma CPI de oposição contra situação ou situação contra oposição. O Brasil quer tirar a limpo quem de fato se envolveu com essa organização criminosa garantindo vantagens ilícitas”, explicou.

Para Sampaio, o comando do colegiado não deveria ficar nas mãos de governistas. “A nossa expectativa é que essa investigação ocorra com a isenção necessária, sem que o governo determine quem vai ser o presidente e o relator, ou seja, sem que haja chapa-branca. Já que é uma CPI nacional, que nós possamos ter a relatoria, pois a presidência deve ser indicada pelo Senado”, afirmou.

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Pela tradição, a presidência das CPIs fica com o PMDB do Senado e a relatoria cabe ao PT da Câmara. Se isso acontecer de fato, o deputado defende a criação de subrelatorias para ampliar a investigação, a exemplo do que aconteceu nas comissões anteriores. “Isso direciona a investigação, secciona, e, portanto, traz mais transparência e agilidade. A criação de subrelatorias é fundamental para o êxito da apuração”, disse.

O tucano condenou a intenção do PT de abafar o julgamento do mensalão com a comissão. “Essa CPI não tem nada a ver com o mensalão. Longe do presidente do PT agir de forma coerente com a sua história, ele demonstra preocupação com o julgamento, ou seja, se está preocupado é porque isso pode resvalar na imagem ética e proba que o partido sempre procurou mostrar”, declarou.

Para ele, quando há pressão da sociedade e da imprensa, a CPI não acaba em pizza. Ele deu o exemplo da CPI dos Sanguessugas, da qual foi sub-relator. Conforme lembrou, mesmo em ano eleitoral (2006), a comissão pediu a cassação de 72 parlamentares. “A oposição nunca trabalhou  para que uma CPI se transformasse em pizza. Ao contrário, sempre atuou para que houvesse uma apuração efetiva. A orientação é que haja nessa CPI uma investigação com equilíbrio e bom senso”, explicou.

→ A CPI Mista terá 30 integrantes: 15 senadores e 15 deputados e igual número de suplentes. O PSDB terá duas vagas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower/Vídeo: Hélio Ricardo)

PARTE 2:

Segundo o Deputado Carlos Sampaio, “esta prática, evidentemente, é abusiva e fere direitos do consumidor garantidos pela legislação nacional, sendo que o abuso se torna ainda mais relevante se restar comprovado que essa ação foi motivada com o intuito de beneficiar, indevidamente, autoridades, em prejuízo ao cidadão”.

Para apurar o ocorrido, o Deputado Carlos Sampaio apresentou, junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, requerimento de informações direcionado à Avianca e protocolizou pedido de realização de audiência pública para tomar depoimento de representantes da mencionada empresa aérea.

Com o objetivo de preservar a saúde da população e o meio ambiente, o deputado Carlos Sampaio (SP) apresentou na Câmara um projeto de lei (3259/2012) que regulamenta o descarte de filtros de cigarros, as chamadas bitucas, em vias públicas.

A proposta é que a indústria, as empresas distribuidoras e vendedoras, inclusive o comércio varejista, sejam responsáveis pela coleta dos filtros de cigarro e demais subprodutos. Se a matéria for aprovada, quem jogar uma bituca no chão de vias, praças, parques e logradouros de acesso público sofrerá uma multa entre R$ 100 e R$ 500 por filtro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Sampaio informa que, em todo o mundo, 4,5 trilhões de restos de cigarro são descartados no meio ambiente a cada ano. Ele cita o caso da cidade de São Paulo: se cada fumante acender um cigarro por dia e jogá-lo na rua, serão dois milhões de bitucas.

O tucano lembra que as pontas acesas são também uma das principais causas de queimadas, que destroem milhares de hectares de vegetação nativa todos os anos. Estudo feito pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) revelou que duas bitucas apresentaram uma demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 1,5 mg/l, valor igual ao encontrado quando se mede a DBO promovida por um litro de esgoto doméstico. Além disso, deixam a água turva e criam um sedimento tóxico.

Segundo Sampaio, os filtros, apresentados pela indústria como um dispositivo de proteção da saúde dos fumantes, são um instrumento de propaganda que ajuda a vender cigarros. O parlamentar ressalta que o mecanismo, na verdade, serve para manter o volume de vendas de cigarros, tornando menos urgente, aos olhos dos fumantes, a necessidade de abandoná-los. Ao mesmo tempo, eles facilitam a iniciação das crianças, na medida em que reduzem a irritação causada nas primeiras tentativas de fumar.

Para Sampaio, o projeto tem o intuito de obter avanços em favor da qualidade de vida das pessoas, razão pela qual espera ter o apoio necessário dos demais parlamentares na aprovação da proposição.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Leonardo Prado/ Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)

Na noite do dia 14 de fevereiro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 270/08, de autoria da Deputada Andréia Zito (PSDB/Rio de Janeiro), que restabelece o direito dos servidores públicos, de todo o país, de se aposentarem, com salário integral, nos casos de invalidez permanente. Para o Deputado Carlos Sampaio foi motivo de grande alegria ter votado em favor dessa matéria que, injustamente, havia sido extinta na Reforma Previdenciária proposta pelo Governo Lula.