Pesquisa no portal do Senado Federal indica que 96,1% dos brasileiros é contra o voto secreto no Congresso Nacional. Até a manhã desta quinta-feira, 10.528 pessoas tinham votado na enquete realizada pela Agência Senado em parceria com a DataSenado.
Três Projetos de Emenda à Constituição (PECs) tramitam atualmente com propostas que acabam com o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em diferentes situações. Todos aguardam inclusão na ordem do dia.
Um deles é do senador pelo PSDB, Álvaro Dias (PR), 0 PEC 86/2007, que altera o § 2º do art. 55, determinando o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores. Ele tramita em conjunto com o PEC 38/2004, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, com alterações nos artigos 52, 55 e 66, estabelecendo o fim do voto secreto parlamentar.
Sobre o mesmo tema, tramita também o PEC 50/2006, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui o Art. 50A e altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, também terminando o voto secreto parlamentar.
O debate criado pelos PECs é um dos temas de reivindicação da Marcha Contra a Corrupção, que tem acontecido em diversas capitais brasileiras. O movimento, que surgiu da mobilização em redes sociais, pede o fim do voto secreto, defende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a validação da Lei da Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que limita a esfera de atuação do CNJ, e ainda em 2011, deve julgar a validade da Ficha Limpa.
Já as votações sobre o fim do voto secreto foram retomadas pelo Congresso depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber propina de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
