A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que permite aos postos de gasolina recarregar botijões de gás de cozinha. Para o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ao contrário do que se argumenta, a proposta fere os direitos do consumidor, pois aumenta os riscos e os custos.
Sampaio lembra que hoje a recarga dos botijões é realizada em plantas industriais, por meio de processos seguros, que não expõem a população ao risco de explosões. Os postos de gasolina, por sua vez, já apresentam alta possiblidade de incêndio e explosão por estocarem produtos inflamáveis em grande quantidade. Adicionar a esse ambiente mais um elemento inflamável e explosivo seria temerário, argumenta.
Custos
Pelo projeto, postos poderão vender gás de forma fracionada – de 1 a 20 quilos –, desde que os recipientes transportáveis atendam a requisitos técnicos. O projeto reserva ao revendedor o direito de não recarregar vasilhames incompatíveis com as condições de segurança.
Carlos Sampaio ressalta, no entanto, que, caso a medida seja aprovada, o consumidor terá de arcar com os custos e os riscos de transportar o botijão até o posto revendedor. O deputado destaca ainda que esses locais não contam com pessoal especializado nem equipamentos adequados para a inspeção dos botijões.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Wilson Silveira
